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Tribunal de Justiça de MT

Concurso público do Judiciário: prazo para fazer inscrição termina hoje às 16h

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As inscrições para o Concurso Público para Provimento de Cargos de Primeiro e Segundo Graus do Poder Judiciário de Mato Grosso podem ser feitas até às 16h de hoje, terça-feira (29 de outubro).
 
São 22 vagas para Oficiais de Justiça, para contratação imediata, além dos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, ambas destinadas ao cadastro de reserva.
 
O concurso é realizado pela Fundação Getulio Vargas e está regulamentado no Edital TJMT/PRES Nº 74, de 25 de setembro de 2024.
 
Taxa de inscrição – O valor da taxa de inscrição para os cargos de analista judiciário e oficial de justiça é de R$ 130,00 (cento e trinta reais) e para os cargos de técnico judiciário é de R$ 100,00 (cem reais). Acesse o endereço conhecimento.fgv.br/concursos/tjmtservidor para se inscrever.
 
Prova – A realização da prova está prevista para o dia 15 de dezembro de 2024, das 08h às 13h, para os cargos de Analista Judiciário e Oficial de Justiça, e das 15h às 20h, para o cargo de Técnico Judiciário, segundo o horário oficial de Cuiabá (MT).
 
As provas, objetiva de múltipla escolha e a prova discursiva, ambas serão de caráter eliminatório e classificatório, para os cargos de Analista Judiciário, Oficial de Justiça e Técnico Judiciário do TJMT.
 
Os locais para realização das provas objetiva e discursiva serão divulgados no endereço eletrônico: https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmtservidor
 
Os resultados serão divulgados na Internet, nos seguintes endereços eletrônicos: https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmtservidor e https://cidadao.tjmt.jus.br/servicos/Concursos/
 
Conforme descrito no Edital, é de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados oficiais referentes a este concurso público, divulgados integralmente no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmtservidor
 
Informações sobre o concurso público também podem ser obtidas pelo telefone: 0800-2834628 ou pelo e-mail: [email protected] 
 
O edital de abertura do certame foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 26 de setembro de 2024.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Solo Seguro entrega títulos de propriedade a 90 famílias em Diamantino e reforça segurança jurídica

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Cerca de 90 famílias de Diamantino (a 183 km de Cuiabá) receberam, nesta segunda-feira (11), os títulos definitivos de suas propriedades. A entrega ocorreu na Câmara de Vereadores, “Palácio Urbano Rodrigues Fontes”, com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, e do corregedor-geral eleito, desembargador José Luiz Leite Lindote.
 
A dona de casa Ivanir José Lourenço, moradora há 24 anos no imóvel, foi a primeira a receber o título diretamente das mãos do corregedor. Ela relatou o impacto da documentação: “Nunca consegui um financiamento para melhorar a casa. Agora tenho a garantia que meu filho irá herdar a casa”.
 
O corregedor-geral, Juvenal Pereira da Silva, destacou o valor simbólico dos títulos, que expressam o papel transformador da Justiça. “Nossa expectativa é entregar 8.400 títulos de propriedade. A iniciativa reafirma nosso compromisso com a justiça social e a garantia dos direitos dos cidadãos mato-grossenses. A CGJ-TJMT, em colaboração com parceiros, mantém o compromisso de proporcionar segurança jurídica e dignidade por meio da regularização fundiária”, afirmou.
 
A entrega faz parte da 2ª edição da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro – Amazônia Legal, promovida em Mato Grosso pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT). Em Diamantino, a ação foi realizada em parceria com o Judiciário, a prefeitura e o cartório, beneficiando moradores dos bairros Cohab Nossa Senhora Conceição, Serra Azul e Centro Novo Diamantino.
 
O juiz diretor do Fórum de Diamantino, André Gahyva, lembrou que as entregas são resultados do trabalho da Comissão de Assuntos Fundiários Municipal após reunião de alinhamento em 2023 por conta da passagem da Corregedoria Participativa. Desde então, os parceiros realizam ações que culminaram com a entrega da documentação. “Imagino a insegurança que essas famílias viviam. Tinham um lar, mas sem documentos não sabiam até quando. Agora esse pesadelo acabou.”
 
O prefeito Manoel Loureiro Neto elogiou o trabalho conjunto e expressou sua satisfação: “Hoje é um dia de felicidade. Na reta final da gestão, tenho a oportunidade de agraciar essas famílias com a titularidade de suas propriedades. Essa ação será mantida pelo prefeito eleito Francisco Ferreira Mendes Júnior, presente nesta solenidade”.
 
O presidente da Câmara, vereador Arnildo Gerhardt Neto, celebrou o momento: “Estamos aqui para concretizar a realização de um sonho. Esse sonho era de todos, de um dia colocar as mãos no documento definitivo, seguro, com todas as garantias judiciais e administrativas, para poder dizer: esse imóvel é meu!”
 
Participaram também o juiz auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon, responsável pela regularização fundiária no estado, e os juízes auxiliares da CGJ, Emerson Cajango e Cristiane Padim. Ainda acompanhou a agenda, o juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, da equipe de transição do novo corregedor.
 
A iniciativa Solo Seguro Amazônia, da Corregedoria Nacional de Justiça, reúne corregedorias-gerais, cartórios e órgãos de estados da Amazônia Legal para promover ações que favoreçam a regularização fundiária urbana e rural, impactando Amazonas, Acre, Amapá, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão.
 
Além das entregas de títulos, a Corregedoria mato-grossense realizará, em 28 de novembro, o Seminário Solo Seguro – Amazônia Legal, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com transmissão pelo YouTube. Entre os seis painéis, o evento contará com a participação da juíza auxiliar do CNJ, Carolina Ranzolin, e do corregedor-geral da Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, discutindo temas como governança de terras e mecanismos para regularização fundiária.
 
Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem. Foto 1 – Plenário da Câmara de Vereadores de Diamantino lotado para solenidade de entrega de títulos. No púlpito, corregedor discursa ao lado do dispositivo de autoridades. Foto 2 – corregedor entrega o título a dona Ivanir.
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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